✅ LEI FELCA / ECA DIGITAL - EM VIGOR

API de Verificação de Idade

Conformidade automática com a Lei Felca.
Proteja seu negócio de multas de até R$ 50 milhões.

⚠️ O Problema

A Lei Felca (Lei nº 14.912/2026) entrou em vigor em março de 2026 e proíbe a autodeclaração de idade para compra de bebidas, apostas, apps de relacionamento e marketplaces 18+.

⚠️

Autodeclaração Proibida

"Clique em 'Sim' para confirmar que é maior de 18 anos" não é mais aceito por lei.

💰

Multa de R$ 50 Milhões

Empresas que não se adequarem estão sujeitas a multas severas e processos.

⚖️

Responsabilidade Civil

Venda para menores pode gerar danos morais coletivos e responsabilidade criminal.

🚀 A Solução

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Validação em Tempo Real

Verificação por CPF + Data de Nascimento com resposta em milissegundos.

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Protocolo Único

Cada consulta gera um protocolo rastreável para auditoria.

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Conforme LGPD

Dados criptografados. Segurança de ponta a ponta.

Integração Rápida

API REST simples. Em até 2 horas sua plataforma está compliant.

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CDN Global

Infraestrutura Cloudflare. Alta disponibilidade 99,9%.

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Suporte 24/7

Atendimento especializado para integração e manutenção.

🧪 Teste Agora

curl -X POST https://api-idade.apiverificacao.workers.dev/verificar \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -H "X-API-Key: sk_teste_001" \
  -d '{
    "cpf": "529.982.247-25",
    "dataNascimento": "1990-01-15"
  }'
{
  "sucesso": true,
  "permitido": true,
  "idade": 36,
  "mensagem": "✅ Usuário maior de idade - Acesso liberado",
  "protocolo": "202605140001",
  "consulta": {
    "cpf": "52998224725",
    "data_consulta": "2026-05-14T10:00:00.000Z"
  }
}

💎 Planos

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